Superior Tribunal de Justiça reconhece que: sem má-fé e sem dano não há improbidade

De acordo com o relator, não se pode afirmar que uma “nomeação para atender à necessidade pública das aulas seja um ato de improbidade, que pressupõe a má-fé, a desonestidade”

STJ tranca ação por tentativa de furto de objetos avaliados em R$ 12

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu mais um habeas-corpus aplicando o princípio da insignificância. O beneficiado foi Alexander Amaral, condenado por tentar furtar três batentes e um tampa metálica avaliados em R$ 12.

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Homo sapiens, ética e direito.

procedimento moral revelado nas atitudes demais seres vivos, de fato, os de escala inferior, apenas, se

Considerações sobre a Guerra Fria

, que durou de 1947 a 1991. O termo "Guerra Fria" se deve ao fato de que não houve um conflito armado

Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil

dentre suas tipologias, além de explanar como de fato acontece o procedimento para se alcançar a

Ausência de regulamentação sobre a exploração do gás atrasa o desenvolvimento do Brasil, diz IAB

, o diretor executivo de Tecnologia e Inovação do IAB, Bernardo Gicquel, se dá pelo fato de que a

Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) e a tributação dos serviços prestados por cooperativas

qualquer natureza (ISSQN). Inicialmente, procurou-se fazer uma análise minuciosa sobre o fato

Mãe de criança morta por afogamento em barragem em Campo Grande será indenizada

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Homicídio culposo na condução de veículo: legislação afasta decreto de prisão preventiva

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Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário por outras medidas cautelares

A prisão do ex-secretário foi fundamentada no risco da prática de novos crimes e no fato de que os

Tribunal mantém ação penal contra advogado que omitiu informação em processo

O advogado e seu representado teriam omitido, na petição inicial, o fato de que um cidadão citado

Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça

Laurita Vaz disse que o fato de ter havido uma sentença favorável ao pedido do Ministério Público

Juiz nega indenização à reclamante de instabilidade de TV a cabo

Embora a situação vivida pela requerente seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e

Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém nulidade de registro da marca Megamass

Para os ministros, o fato de a marca brasileira pleitear e obter o registro em uma categoria

Terceira Turma decide que falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada

A guarda foi concedida à mãe, fato que ensejou o recurso do pai ao STJ. Ele alegou divergência

Tribunal decidirá se justiça estadual pode restringir uso de marca registrada no INPI

do produto, fato que ensejou a interposição de recurso ao STJ para contestar a decisão do tribunal estadual.